quinta-feira, 7 de abril de 2011

LEI SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

LEI DO PISO SALARIAL DE PROFESSOR

     O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o piso salarial nacional dos professores. Na sessão de 06/04/2011, que durou mais de cinco horas, ministros do STF julgaram parcialmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por cinco Estados contra a Lei Federal nº 11.738, dentre outras mudanças, determina o pagamento mínimo de R$ 950,00 para o magistério. A votação, no entanto foi adiada e não há previsão de quando ministros voltam a discutir outros pontos da lei, como a exigência de que 33% da jornada de trabalho dos professores sejam destinadas a planejamento das aulas

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